Com o voto de 21 vereadores, a Câmara de Natal aprovou na noite desta quarta-feira (05) a autorização para o prefeito Carlos Eduardo utilizar por 12 meses R$ 204 milhões do fundo previdenciário do NatalPrev (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais). Contudo, acrescentaram ao projeto emendas que dão maior segurança e garantia de reposição dos recursos, inclusive, adiantando o início do prazo para começar a ser pago e definindo o valor das parcelas mensais durante os 15 anos de pagamento.
Apenas Eleika Bezerra (PSL), Sandro Pimentel (PSOL), Natália Bonavides (PT) e Fernando Lucena (PT) foram contrários a proposta. Júlia Arruda (PDT), Wilma de Faria (PT do B), Luiz Almir (PR) e Ney Júnior (PSD) estavam com ausências justificadas.
O Executivo terá direito de utilizar o valor solicitado, mas a fonte pagadora não será mais o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa foi a primeira emenda aprovada e apresentada pelo vereador Fernando Lucena (PSOL) ainda na terça-feira (4). A fonte pagadora passa a ser o tesouro municipal e sua arrecadação própria.
Antes da votação do empréstimo na sessão ordinária de hoje, a Câmara Municipal de Natal reuniu vereadores, servidores, entidades representativas e secretários municipais pela manhã para debater as condições, necessidade da utilização dos recursos, bem como seu ressarcimento.
Na ocasião, a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsenat), Soraya Godeiro, declarou que, devido à maioria dos vereadores estarem na bancada governista, era certo que o projeto fosse aprovado, por isso vai agir na justiça.
“O projeto não passou pelo Conselho Municipal de Administração do NatalPrev. O governo já deve R$ 80 milhões dos repasses das contribuições que não fez e querem sacar do fundo que foi criado para garantir as aposentadorias. É um risco grande para as finanças NatalPrev e vamos entrar com ação para que seja decretado ilegal e inconstitucional”, anunciou Soraya.
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