ATUAÇÃO PARLAMENTAR
PROJETO DE LEI DA VEREADORA JUMÁRIA MOTA-PTN INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE DOWN
Minimizar as consequências decorrentes do despreparo e do preconceito para com o portador ou a família de portador da síndrome de down.
Este é o objetivo do Projeto de Lei, de autoria da vereadora Jumária Mota-PTN, que institui em Ceará-Mirim a “Semana de Conscientização da Síndrome de Down.
O Projeto de Lei nº 018/2017, teve parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização aprovado na sessão ordinária desta quinta-feira 1º de junho.
Na mesma sessão, o Projeto teve aprovação em 1ª discussão e votação.
De acordo com a vereadora autora do Projeto, a “Semana de Conscientização da Síndrome de Down” tem como finalidade a divulgação de informações que ajudem a sociedade a compreender e lidar com portadores da síndrome.
“Esse projeto prevê a implantação de um serviço de comunicação com os diversos setores do município e da sociedade organizada, para a prestação de informações à populaçao, a respeito da síndrome de down, tendo em vista a educação, saúde, trabalho e a prática de modalidades artísticas e esportivas para os portadores”, justifica Jumária Mota.
De acordo com o Projeto, a “Semana de Consciêntização da Síndrome de Down”, deverá coincidir com o dia 21 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Síndrome de Down.
Agora, caso seja aprovado em segunda e última votação, o prefeito terá um prazo de 15 dias, a contar da data de recebimento para sancionar, regulamentar e aplicar a lei, ou vetar total ou parcialmente.
Caso isso não aconteça, a Câmara Municipal fará a promulgação do Projeto de Lei.
CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Jorge Moreira
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