Projeto que determina doação de alimentos quer perdem valor comercial é aprovado pela Câmara de Ceará-Mirim

ATIVIDADE PARLAMENTAR

PROJETO QUE DETERMINA DOAÇÃO DE ALIMENTOS SEM VALOR COMERCIAL PARA INSTITUIÇÕES CARENTES É APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

Os alimentos que perderem o seu valor comercial, mas que ainda são próprios para o consumo, dentro do prazo de validade, deverão ser doados à entidades sem fins lucrativos para atender programas de combate à fome e ao desperdício de alimentos.

Pelo menos é o que prevê o Projeto de Lei nº 036/2017 de iniciativa da vereadora Jumária Mota-PODE e aprovado pela Câmara Municipal de Ceará-Mirim, em segunda e última votação, durante sessão ordinária da última terça-feira 24 de outubro.

O Projeto propõe, que alimentos próprios para consumo, mas que perderam valor comercial dentro do prazo de validade, sejam encaminhados para doação à instituições sem fins lucrativos, mediante celebração de convênios com entidades, associações, fundações, programas sociais, com o objetivo de atender a programas governamentais de combate à fome e ao desperdício.

“Eu tenho me preocupado muito em tentar evitar que alimentos ainda próprios para o consumo fossem jogados no lixo, pois dar uma destinação correta a esses alimentos, representa respeito à dignidade da pessoa humana”, justifica a vereadora Jumária Mota.

O Projeto sugere também que esses alimentos, além de serem destinados à doação para atender pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social, tenha também destinação para processamento e transformação em ração animal, ou ainda para compostagem e transformação em adubos orgânicos, no caso dos alimentos fora de validade.

Ainda de acordo com a vereadora Jumária Mota, esse projeto é de grande importância porque irá contribuir para a promoção da cidadania e a melhoria da qualidade de vida de pessoas em situação de pobreza, com uma perspectiva de inclusão social, bem como, a destinação final ambientalmente adequada.

Jorge Moreira

Câmara Municipal de Ceará-Mirim

Assessoria de Comunicação Social