CEARÁ-MIRIM
JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA
GOVERNO MARCONI BARRETO E SINDICATO DA EDUCAÇÃO TRAVAM NOVA QUEDA DE BRAÇO EM CEARÁ-MIRIM
O município de Ceará-Mirim volta a viver o clima de tensão entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação-SINTE e a Prefeitura Municipal.
Isso porque, o prefeito Marconi Barreto-PHS, enviou à Câmara Municipal, um Projeto de Lei para apreciação e aprovação da Casa Legislativa que estabelece jornada de trabalho diferenciada para servidores da educação, implementando o regime de seis horas para os servidores da zona urbana e oito horas para os trabalhadores da zona rural, sendo que os da zona rural passariam a perceber uma gratificação de R$ 312,00 mês.
A queda de braço está estabelecida porque, de acordo com representantes do SINTE/RN Regional de Ceará-Mirim, existia um acordo pré-estabelecido entre a categoria e o governo, pelo qual, os servidores da zona rural trabalhariam a jornada de oito horas nos meses de novembro e dezembro de 2017, e que, em janeiro de 2018, passaria a ser seis horas tanto para a zona urbana quanto para a zona rural.
No entanto, os servidores foram surpreendidos com o envio do Projeto à Câmara com a jornada diferenciada, o que, para a categoria, o prefeito Marconi Barreto estaria descumprindo o acordo firmado com a categoria.
Na última quarta-feira 21/02, sindicato e educadores lotaram a galeria e o plenário da Câmara Municipal, quando se reuniram com vereadores e o procurador-geral do município, Flávio Moura Nunes de Vasconcelos, em mais uma rodada de negociações, na tentativa de encontrarem uma solução para o impasse que já se arrasta há mais de um ano.
O SINTE/RN defende a jornada de seis horas, tendo sido inclusive, decidida em assembleia da categoria.
Por outro lado, o procurador Flávio Vasconcelos, disse que só enviou o projeto à Câmara por entender que a categoria estivesse ciente do teor do documento.
“Eu achava que a categoria já tinha conhecimento dessa situação. Por isso, enviei o Projeto de Lei acreditando que não teríamos problemas, Eu me comprometo a retirar o projeto e voltarmos às discussões”, frisou.
O procurador se prontificou a enviar à Casa Legislativa o projeto de lei para aprovação do pagamento do acordo para gratificação que teria sido feito com os servidores nos meses de novembro e dezembro.
O presidente do parlamento municipal, vereador Ronaldo Marques Rodrigues-PV, que participou da reunião, disse que não se pode nem de deve perder o foco dessa discussão.
“Temos que discutir o que haveremos de fazer. Nós já nos comprometemos que, o projeto do pagamento chegando a esta Casa, votaremos e aprovaremos sem nenhum problema”, disse Ronaldo.
O presidente também declarou ser favorável à jornada das seis horas.
“Se nós não partirmos para consolidar as seis horas, não iremos a lugar nenhum. É natural que se abra uma ampla discussão nesse sentido. O resto a gente vai superando. Sou a favor das seis horas”, complementou o presidente Ronaldo.
A vereadora Ângela Aquino-PTC, também presente à reunião com os servidores da educação, ela, que já foi secretária de educação do município, disse que reside em Ceará-Mirim a mais de 33 anos, e tem conhecimento de que a educação sempre trabalhou com a jornada de seis horas, e sempre deu certo.
“Eu entendo que o município não pode ter duas cargas horárias, ou segue uma ou segue outra”, disse.
Ângela também afirmou ser favorável à luta dos servidores da educação de Ceará-Mirim.
Se as partes não chegarem a um acordo, a educação provavelmente deverá parar as atividades, o que irá, pelo segundo ano consecutivo prejudicar o ano letivo, levando a conta do prejuízo aos alunos da rede municipal de ensino.
A informação que se tem até o fechamento desta matéria, é que, por não ter obtido êxito junto à secretaria municipal de educação para sair do impasse a da queda de braço, o procurador do município, Flávio Vasconcelos, saiu da mesa de negociações, que passam a ser feitas agora, diretamente com o prefeito Marconi Barreto e com a secretária de educação, Cleoneide Silveira,
Além de Ronaldo e Ângela, também participaram da reunião os vereadores Luciano Morais, Jácio Praxedes, Carlos Ramalho e Jumária Mota.
Jorge Moreira
Câmara Municipal de Ceará-Mirim
Assessoria de Comunicação Social
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