Os prazos para manifestação de interesse nos bens que serão doados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região começam a vencer a partir desta terça-feira (23).
Até agora, o TRT-RN já recebeu mais de 250 solicitações de prefeituras, órgãos públicos e instituições sem fins lucrativos.
Ao todo, serão doados 682 itens, entre veículos, computadores, impressoras e equipamentos para escritório.
Os pedidos devem ser feitos por meio de ofício dirigido à presidência do TRT-RN, indicando os bens de seu interesse, o quantitativo e documentação exigida para qualificação devidamente anexada.
O prazo para os ítens de informática (Edital de Desfazimento nº 1) se encerram na terça. O de mobiliário e equipamentos de escritório (Edital nº 2) se encerra na quinta e, na sexta, se encerra o de automóveis (Edital Nº 3).
Serão doados seis automóveis com ar condicionado e direção hidráulica nos modelos Astra, Fiesta e Focus, anos de 2003 a 2005, bem como 462 equipamentos de informática e 214 equipamentos para escritório, como cadeiras, mesas, armários, arquivos e equipamentos de telefonia.
Os bens poderão ser aproveitados por órgãos das três esferas do poder público, além de organizações da sociedade civil.
Segundo o edital, para se habilitar à doação, os órgãos da administração pública e as organizações da sociedade civil não devem possuir fins lucrativos, nem podem distribuir resultados financeiros entre seus sócios e dirigentes.
Confira os Avisos de Desfazimento de Bens na íntegra na página do TRT-RN http://www.trt21.jus.br/Html/DesfazimentoBens.asp .
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