A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (13), um pacote de 16 projetos de leis propostos pelos deputados e outros de autoria do Poder Executivo.
Entre as proposições, a Casa acaba de aprovar o projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar empréstimos junto a instituições financeiras oficiais como antecipação de receitas dos royalties do petróleo e participações especiais na produção de gás natural, no valor de R$ 162 milhões.
Segundo o projeto, os recursos referentes à antecipação das receitas serão destinados exclusivamente à cobertura do déficit previdenciário, a fim de desafogar a fonte 100 do Tesouro Estadual e assim liberar recursos para pagamento da folha de pessoal, que vem sendo concluído com atraso desde o começo de 2016.
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