Tramita nas comissões do Poder Legislativo Cearamirinense Projetos de Lei do vereador Jácio Praxedes

O Poder Legislativo Cearamirinense tem em suas comissões a tramitação de dois Projetos de Lei de autoria do vereador Jácio Praxedes, sendo o de nº 18/2018 que dispõe sobre o acesso à informação quanto ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita. Sendo que o mesmo está em tramitação na Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social. Já o Projeto de Lei de nº 19/2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação da placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional Municipal, e das outras providências, encontrasse na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do referido Poder Constituinte.

Assessoria de Comunicação Social

Câmara Municipal de Ceará-Mirim