Projetos de Lei do Vereador Jácio Praxedes tramitam nas comissões do Poder Legislativo Cearamirinense

O parlamentar Jácio Praxedes tem requerido e encontrasse em pauta nas comissões do Poder Legislativo Cearamirinense Projetos de Lei do Legislativo que beneficiam ao município de Ceará-Mirim, que são eles:

- Dispõe sobre o acesso à informação quanto ao estoque de medicamentos de distribuição gratuita;

- Dispõe sobre a execução do Hino Nacional e o Hino do Município de Ceará-Mirim, nas escolas de ensino fundamental;

- Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários, como também na troca de luminárias nos logradouros do município de Ceará-Mirim;

- Dispõe sobre as sanções administravas em face da pessoa física ou jurídica que venham se envolver em irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados a merenda escolar no âmbito municipal;

- Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação da placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional Municipal.

Portanto, os referidos projetos beneficiam e desenvolve não só a um segmento da sociedade e sim a educação, saúde e entre outros segmentos organizacionais da sociedade cearamirinense.

Assessoria de Comunicação Social

Câmara Municipal de Ceará-Mirim