PODER EXECUTIVO SANCIONA PROJETO DE LEI "PRÊMIO MULHER DESTAQUE CEARÁ-MIRINENSE", DE AUTORIA DA VEREADORA RENATA MARTINS

O Prefeito Municipal de Ceará-Mirim/RN no uso das atribuições que lhes confere a Lei Orgânica do Município, notadamente o art. 39,IV, faço saber que a Câmara Municipal de Ceará-Mirim aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Fica instituído o "Prêmio Mulher Destaque Ceará-mirinense", em homenagem às mulheres que tenham se destacado profissionalmente ou tenham prestado relevantes serviços nos âmbitos social, cultural, econômico, político em Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania.

O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal de Ceará-Mirim a cada ano, preferencialmente na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Na Sessão Solene, todas as mulheres agraciadas receberam uma placa alusiva aos serviços prestados por elas à comunidade, onde constará sua área de atuação. Cada parlamentar poderá fazer uma indicação anual para receber o prêmio, com até noventa dias de antecedência da data da referida Sessão Solene.

“Nosso principal objetivo é valorizar a mulher no contexto da cidadania. A relevante e justa homenagem dá-se pela nova condição feminina que remete a presença e a atuação afetiva e efetiva de mulheres que além de ser um dos alicerces da família e de suas residências, ainda contribuem com o desenvolvimento da cidade. Em função deste desempenho feminino que contribui consideravelmente com o desenvolvimento da nossa sociedade é que propomos esta homenagem”, justifica Renata Martins.

Joabe Tales

Assessor de Comunicação

Poder Legislativo de Ceará-Mirim