O governo de Cuba deixou de pagar US$ 20 milhões (R$ 83 milhões) ao BNDES nos últimos três meses e corre o risco de ser levado a calote.
Pagamentos ao Banco do Brasil, no programa de apoio à exportação de alimentos, também estão falhando, e a conta em aberto já soma € 30 milhões (R$ 143,87 milhões).
No caso do BNDES, a maior parte da dívida se refere ao financiamento da obra do Porto de Mariel, conduzida pela Odebrecht durante os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O Brasil, por meio do banco estatal, emprestou US$ 682 milhões (R$ 2,230 bilhões) para a construtora ampliar e modernizar o porto, em um financiamento até 2034.
Com isso, esperava-se impulsionar a presença de empresas brasileiras em Cuba no momento em que o país começava a abrir a economia.
O empreendimento se tornou um dos emblemas da política externa de Lula, que apostou na aproximação com países latino-americanos, africanos e com os Brics em um alinhamento que na época se chamou Sul-Sul.
Pessoas envolvidas na negociação afirmam que Cuba começou a atrasar os pagamentos em maio. A parcela de US$ 6,6 milhões (R$ 27,2 milhões) devida ao BNDES foi paga em duas vezes, em junho e em julho.
Dessa vez, porém, o atraso é mais longo (já chega a três meses) e técnicos do governo temem que os atrasos se convertam em calote.
Os valores devidos em junho, de cerca de US$ 10 milhões (R$ 41,3 milhões), começaram a pingar há cerca de duas semanas, após os bancos brasileiros intensificarem a pressão para receber e acionarem o Ministério da Fazenda e o Itamaraty.
O BNDES confirma o atraso e informa que Cuba pagou US$ 4 milhões (R$ 16,5 milhões) da parcela de junho. Com isso, o passivo atualizado com o banco está em torno de US$ 16 milhões (R$ 66 milhões). O Banco do Brasil não quis comentar.
O pagamento parcial, porém, não retira a obrigação sobre os bancos estatais de anotar um risco maior para as dívidas de Cuba em seus balanços.
Caso o país não pague os US$ 6 milhões (R$ 24,8 milhões) restantes da parcela de junho até o fim do mês, o BNDES terá de provisionar o equivalente a 30% da operação, congelando quantia equivalente do seu caixa.
Observadores afirmam que, até o fim do ano, Cuba tem mais US$ 50 milhões (R$ 206,8 milhões) a pagar ao BNDES. Além de obras, o banco financiou ainda a exportação de máquinas agrícolas e ônibus ao país.
O principal argumento apresentado pelo país pela falha nos pagamentos foram os efeitos negativos de tempestades tropicais sobre a economia.
Mas parte da dificuldade tem origem na piora da crise na Venezuela, importante financiador externo de Cuba e que irrigou o país com recursos via venda de petróleo abaixo do preço de mercado.
Só no fim do governo Barack Obama, em 2016, Cuba passou a buscar novos parceiros, com a flexibilização do embargo financeiro e comercial. A administração Donald Trump, no entanto, reverteu parte dessa abertura.
A herança de restrições levou o BB a operar uma linha de financiamento em euros para o país.
Pelo programa Mais Alimentos, de incentivo à exportação, o Brasil vendeu principalmente carnes a Cuba.
Todas as operações financiadas pelo BNDES e parte das que estão na carteira do BB foram feitas com seguro do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), mantido pelo governo.
Em caso de calote, cabe ao Tesouro ressarcir os bancos, o que já está acontecendo em dívidas não pagas por Venezuela e Moçambique, também relativas a obras feitas pela Odebrecht e por outras construtoras, como Andrade Gutierrez.
Neste ano, o governo já pagou R$ 1,039 bilhão ao BNDES e ao Credit Suisse pela falta de pagamentos da Venezuela.
Em 2019, a proposta orçamentária reservou mais R$ 1,5 bilhão para honrar calotes.
No caso de Cuba, a formalização do calote só ocorre após seis meses de falta de pagamento. Ou seja, a falha de junho, se não revertida, recairá sobre o Tesouro em dezembro.
Procurado, o Ministério da Fazenda informou que tem conhecimento dos atrasos.
“O ministério foi notificado da ameaça de sinistro e está acompanhando os desdobramentos”, informou. “No entanto, no momento atual cabe ao credor (BNDES) fazer as gestões junto ao governo cubano.”
A pasta disse ainda que o BNDES lhe comunicou que “os atrasos de Cuba são comuns, mas sempre há pagamento”.
O BNDES informou que já financiou cerca de US$ 880 milhões (R$ 3,6 bilhões) em exportações a Cuba, desde os anos 1980, e que “atrasos pontuais, oriundos de problemas operacionais e climáticos, têm ocorrido, sem acarretar indenização do FGE”.
“Até o momento, o BNDES já recebeu cerca de US$ 490 milhões [R$ 2 bilhões] em pagamentos. O saldo devedor atual é da ordem de US$ 597 milhões [R$ 2,5 bilhões].”
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