Styvenson Valentim defende abertura do mercado de saneamento: “Maioria das empresas públicas é cabide de emprego”

O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) defende a aprovação do novo marco do saneamento básico por ser uma matéria “inovadora”. O PL 4.162/2019, que abre concorrência no setor na tentativa de alavancar investimentos, está previsto para ser votado nesta quarta-feira (24) no Senado. Hoje, segundo dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS), o atendimento total de esgoto alcança menos de 40% dos moradores de Natal. 

Para o parlamentar, a abertura de mercado, que vai permitir que empresas públicas e privadas possam prestar o serviço por meio de contratos firmados por licitação, beneficia os brasileiros. “A população exige e quer um bom serviço. A competição é boa até para o consumidor ter com quem reclamar. É mais fácil reclamar com a companhia privada ou com a pública? A população está esquecida há muitos anos pelo poder público nesse quesito, que é água potável e esgoto”, aponta Valentim. 

Sobre a iminente aprovação do PL, o senador espera que ele seja aprovado sem ressalvas, mas reconhece que ainda pode haver discussão em torno de alguns temas. “Alguns parlamentares acreditam que o Estado ainda seja esse grande provedor dos serviços, mas a maioria das empresas públicas hoje só são cabides de emprego”, critica.

Caso a proposta seja aprovada pelos senadores, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a estabelecer parâmetros de qualidade para os serviços de saneamento. Mecanismo que, para Styvenson Valentim, proporcionará o bom funcionamento dos serviços. “Ter essa padronização nas resoluções e nas ordens pela ANA é imprescindível”, completa. 

O senador Eduardo Girão (PODE-CE) também acredita que a nova legislação “é extremamente positiva, embora venha de forma tardia”. Em Fortaleza, menos de 50% dos moradores contam com atendimento total de esgoto e 22,7% vivem sem água potável para lavar as mãos e cozinhar alimentos – orientações simples e recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no combate à disseminação da covid-19. 

A nova atribuição da ANA é bem vista por Girão para colocar o setor nos trilhos. “Acho que vai trazer mais estabilidade de regras, viabilizando um ambiente de negócios mais atrativo e investidores por meio de uma prestação mais segura para a população.” 

Para Girão, a entrada de capital privado pode ajudar na sonhada universalização de serviços de água e esgoto até 2033.

“Toda concorrência é saudável. Os contratos terão que comprovar, obviamente, a viabilidade econômico-financeira da contratada por recursos próprios ou contratação de dívida, com vistas a viabilizar a universalização dos serviços dentro do prazo estabelecido no Plano Nacional de Saneamento Básico. Por isso, a escolha de empresas economicamente aptas e com expertise necessária é crucial para evolução do saneamento”, ressalta. 

Outra novidade prevista no marco do saneamento é a formação de blocos regionais para a prestação do serviço, onde uma empresa escolhida por licitação pode operar em mais de uma cidade. Esse mecanismo é uma tentativa de ajudar locais que individualmente não teriam capacidade de atrair investimentos. Segundo Eduardo Girão, isso pode contribuir para regionalização do saneamento no Ceará e demais estados do Nordeste.

“Isso vai permitir ganhos de escala e inclusão de áreas menos rentáveis aos blocos”, indica o senador. Para evitar que o serviço prestado às regiões mais necessitadas seja deixado de lado em detrimento das capitais e regiões metropolitanas, onde o mercado é mais atrativo, o PL 4.162 deixa claro que nenhuma empresa pode deixar de atender, à revelia, determinado município, sob a pena de ter o contrato de concessão cancelado. 

Segundo dados do SNIS, 33,1 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável, o que corresponde a 16,4% da população. Quase 100 milhões ainda não têm acesso a serviços de coleta de esgoto – 46,9% do total de habitantes no país. Apenas 46,3% do esgoto produzido é tratado.

Em ranking elaborado e divulgado em 2020 pelo Trata Brasil, capitais como Porto Velho (4,76%) e Macapá (11%) convivem com péssimos índices de atendimento de esgoto. Ao contrário de cidades como Curitiba (99,9%) e São Paulo (96,30%), as melhores do país no quesito.